LGPD · Lei 13.709/2018
Política de Privacidade
Versão v1-2026-07 · Atualizada em 22 de julho de 2026
1. Controlador dos dados
Movimento Vivas e Livres (Brasil) é o controlador dos dados pessoais coletados nesta página, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
2. Encarregado (DPO)
Dúvidas, solicitações e exercício de direitos podem ser dirigidos ao canal do encarregado pelo e-mail contato@vivaselivres.org.br.
3. Dados coletados
Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente ao assinar o manifesto:
- Nome
- Número de WhatsApp
- Cidade
- Registro do aceite: data/hora, versão desta política e confirmação do consentimento
4. Finalidades
Os dados são usados exclusivamente para:
- Registrar sua assinatura ao manifesto Vivas e Livres;
- Enviar comunicações do movimento sobre a agenda contra o feminicídio e sobre a atuação das candidaturas apoiadoras;
- Convidar você para o grupo de WhatsApp da campanha, se desejar participar.
5. Base legal
O tratamento é fundamentado no consentimento livre, informado e específico do titular (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD). Como a manifestação de apoio pode revelar convicção política — dado pessoal sensível —, exigimos aceite destacado antes do envio.
6. Compartilhamento com operadores
Não vendemos dados. Compartilhamos com operadores estritamente necessários para operação da campanha: provedor de hospedagem e banco de dados, provedor de e-mail e provedor de mensageria (WhatsApp). Todos são obrigados contratualmente a tratar os dados apenas para as finalidades acima.
7. Retenção
Mantemos seus dados por até 365 dias após a assinatura, ou até que você solicite a exclusão — o que ocorrer primeiro. Registros exigidos por lei podem ser mantidos por prazo maior.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
Basta escrever para contato@vivaselivres.org.br.
9. Segurança
Os dados trafegam por conexão criptografada (HTTPS) e ficam armazenados em banco protegido por regras de acesso (Row Level Security), com acesso restrito à equipe operacional do movimento.
10. Cookies e rastreamento
Este site pode utilizar cookies e pixels de medição (como o Meta Pixel) apenas após seu aceite explícito no banner de cookies, para entender o alcance da campanha. Você pode recusar sem prejuízo ao uso do site.