LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Versão v1-2026-07 · Atualizada em 22 de julho de 2026

1. Controlador dos dados

Movimento Vivas e Livres (Brasil) é o controlador dos dados pessoais coletados nesta página, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

2. Encarregado (DPO)

Dúvidas, solicitações e exercício de direitos podem ser dirigidos ao canal do encarregado pelo e-mail contato@vivaselivres.org.br.

3. Dados coletados

Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente ao assinar o manifesto:

  • Nome
  • E-mail
  • Número de WhatsApp
  • Cidade
  • Registro do aceite: data/hora, versão desta política e confirmação do consentimento

4. Finalidades

Os dados são usados exclusivamente para:

  • Registrar sua assinatura ao manifesto Vivas e Livres;
  • Enviar comunicações do movimento sobre a agenda contra o feminicídio e sobre a atuação das candidaturas apoiadoras;
  • Convidar você para o grupo de WhatsApp da campanha, se desejar participar.

5. Base legal

O tratamento é fundamentado no consentimento livre, informado e específico do titular (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD). Como a manifestação de apoio pode revelar convicção política — dado pessoal sensível —, exigimos aceite destacado antes do envio.

6. Compartilhamento com operadores

Não vendemos dados. Compartilhamos com operadores estritamente necessários para operação da campanha: provedor de hospedagem e banco de dados, provedor de e-mail e provedor de mensageria (WhatsApp). Todos são obrigados contratualmente a tratar os dados apenas para as finalidades acima.

7. Retenção

Mantemos seus dados por até 365 dias após a assinatura, ou até que você solicite a exclusão — o que ocorrer primeiro. Registros exigidos por lei podem ser mantidos por prazo maior.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade a outro fornecedor;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Basta escrever para contato@vivaselivres.org.br.

9. Segurança

Os dados trafegam por conexão criptografada (HTTPS) e ficam armazenados em banco protegido por regras de acesso (Row Level Security), com acesso restrito à equipe operacional do movimento.

10. Cookies e rastreamento

Este site pode utilizar cookies e pixels de medição (como o Meta Pixel) apenas após seu aceite explícito no banner de cookies, para entender o alcance da campanha. Você pode recusar sem prejuízo ao uso do site.